(DOC. VP 490.5474.8834.0782)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR -

Absolvição - Afastamento da suspensão da habilitação para dirigir - Afastamento da condenação de danos - A dinâmica dos fatos foi bem confirmada pelos depoimentos orais colhidos em audiência - Apelante se recusou a fazer o teste de etilômetro - Laudo de verificação de embriaguez - A pena foi bem dosada - Substituição da pena por uma pena restritiva de direitos - NEGA-SE PROVIMENTO ao apelo.

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