(DOC. VP 490.4917.7452.2133)

TJSP. Habeas Corpus - Crime de roubo majorado - Pedido de revogação da prisão preventiva, com aplicação das medidas cautelares diversa do cárcere (319 CPP) - Impossibilidade - Prisão decretada em decisão fundamentada, tendo em vista a gravidade concreta do delito - Vítima que reconheceu o acusado como o infrator - Utilização de um simulacro de arma de fogo para intimidar as vítimas - Necessária manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, bem como para conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal - Inexistência de constrangimento ilegal - Ordem denegada

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