(DOC. VP 490.2225.8246.0964)

TJSP. Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que acolheu parcialmente a impugnação apresentada pela executada e fixou os honorários que deverão ser pagos pela exequente em 10% sobre a diferença do valor inicialmente pleiteado e o homologado. Outrossim, fixou os honorários a serem pagos pela executada à exequente em 10% sobre o valor do proveito econômico homologado - Pretensão de que os honorários sejam fixados por equidade, tendo em vista o ínfimo valor apurado - Possibilidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC - Arbitramento que deve respeitar a razoabilidade e a remuneração condigna do trabalho do profissional - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO

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