(DOC. VP 490.1340.5195.5229)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores e indenização por danos morais. Contrato de cartão de crédito consignado. Negativa de contratação pela parte autora. R. sentença de improcedência. Cerceamento do direito de defesa. Não verificação. Elementos trazidos aos autos que já eram mais do que suficientes para a constatação da contratação. Pleito de produção de prova pericial que, dian

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