(DOC. VP 490.1033.1656.6711) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. OUTUBRO DE 2023. ZONA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUANTO À OCORRÊNCIA DE TEMPORAIS NA LOCALIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A DEMORA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO. DESCUMPRIMENTO DOS PRAZOS PREVISTOS NA RESOLUÇÃO 1.000/2021 DA ANEEL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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