(DOC. VP 489.7554.7682.6040)

TJSP. Embargos de declaração. Recurso do réu. Contradição. Inocorrência. Prequestionamento. Efeito infringente. Limites traçados pelo CPC, art. 1.022 não observados. Embargos de declaração rejeitados

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote