(DOC. VP 489.7509.4433.8105)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que determinou recolhimento de taxa judiciária em dobro, sob pena de deserção - Recolhimento insuficiente - Complementação descabida (art. 1.007, §5º, CPC) - Deserção decretada - Decisão agravada mantida - Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote