(DOC. VP 489.7486.3798.6996)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CARTÃO DE CRÉDITO - BLOQUEIO. -

Alegação de que teve seu cartão de crédito indevidamente bloqueado - Ausente a falha na prestação de serviços - Não demonstrada violação ao dever de informação. - Alegação de retenção, indevida, de valor estornado em seu cartão de crédito, pela Instituição Financeira - Não demonstração do fato constitutivo de seu direito. - Sem ilicitude, ausente o dever de indenizar pelo alegado dano moral e material. RECURSO NÃO PROVIDO

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