(DOC. VP 489.6505.0886.8644) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO PROLONGADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL PRESUMIDO. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. APELO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE SUCESSIVAS E PROLONGADAS INTERRUPÇÕES NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA RURAL, FIXANDO A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00. A RÉ SUSTENTOU A OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO DECORRENTE DE INTEMPÉRIES, AUSÊNCIA DE DANO MORAL E PRESCRIÇÃO TRIENAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ TRÊS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE INCIDE O PRAZO PRESCRICIONA

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