(DOC. VP 489.4958.0155.0452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONFIGURAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRESENÇA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DESCABIDA. AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.

CASO CONCRETO EM QUE O ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS DÁ CONTA DA PERSISTÊNCIA DE INCAPACIDADE TEMPORÁRIA DA TRABALHADORA PARA O DESEMPENHO DO SEU USUAL LABOR, DE MODO QUE CABÍVEL O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA (COMO ESTABELECIDO EM SENTENÇA). AUSÊNCIA DE DIREITO A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PORQUANTO NÃO VERIFICADA A INCAPACIDADE PERMANENTE DA PARTE AUTORA PARA O EXERCÍCIO DE TODO E QUALQUER LABOR QUE LHE GARANTA A SUBSISTÊNCIA. INAPTIDÃO TEMPORÁRIA QUE TAMBÉM AFASTA A EXISTÊNCI

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