(DOC. VP 489.4136.2968.8833)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros da devedora, para fins de custeio do tratamento multidisciplinar do exequente - Insurgência da executada - Parcial cabimento - Constrição devida - Descumprimento da obrigação caracterizado - Medida destinada a assegurar o resultado prático equivalente da obrigação de fazer - CPC, art. 536 - Devedora que não se desincumbiu de demonstrar a existência de clínica credenciada que se

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