(DOC. VP 489.2750.4224.7474) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TUTELA ANTECIPATÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300. INEXISTÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. NÃO PROVIMENTO. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, É INDISPENSÁVEL A PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME DISPOSTO NO CPC, art. 300. NO CASO CONCRETO, EM AÇÃO INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA EM ALEGADO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ODONTOLÓGICO, NÃO RESTOU DEMONSTRADA A PROBABILIDADE DO DIREITO, UMA VEZ QUE A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO EXIGE PROVA TÉCNICA ESPECIALIZADA, AUSENTE NOS AUTOS. A AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUE INDIQUEM DANO SOFRIDO OU NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA AGRAVADA E OS SUPOSTOS PREJUÍZOS INVIABILIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA PLEITEADA, TANTO PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES QUANTO PARA SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE PARCELAS VINCENDAS. INDÍCIOS DE QUITAÇÃO DAS PARCELAS VINCENDAS AFASTAM A CONFIGURAÇÃO DO PERIGO DE DANO, SENDO POSSÍVEL EVENTUAL RESSARCIMENTO AO AGRAVANTE EM CASO DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 

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