(DOC. VP 488.8471.8856.7055)

TJSP. Ação de indenização por danos morais. Inscrição do nome da autora em cadastro desabonador. Sentença de parcial procedência para determinar a retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, declarar inexigível o débito e afastar os danos morais. Apelo da autora para fixar os danos morais e estabelecer que os juros moratórios incidam a partir da inscrição desabonadora. 1. Incontroversa a inexigibilidade do débito. Réu não que recorreu da sentença. 2. Danos morais que devem ser fixados em R$1.500,00. Súm. 385 STJ. A quantia se mostra razoável e proporcional, além ser equivalente a praticamente cinco vezes o valor da inscrição. 3. Juros de mora dos danos extrapatrimoniais incidentes a partir da citação. Súm. 54 STJ. Antes da citação a parte autora tinha expectativa de direito. 4. Inversão do ônus sucumbencial. 5. Recurso da autora parcialmente provido. Sentença reformada.

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