(DOC. VP 488.4323.1532.9154) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO POSSESSÓRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. POSSE ORIGINADA DE COMODATO. IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I.

Caso em Exame: Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente a ação de usucapião, nos termos do CPC, art. 487, I, ao reconhecer que a posse exercida pela apelante derivava de comodato verbal, impossibilitando o reconhecimento da aquisição originária da propriedade por usucapião. II. Questão em Discussão: Discute-se a caracterização da posse apta a gerar usucapião, considerando a alegação da apelante de que exercia a posse do imóvel com animus domini desde 2015.

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