(DOC. VP 488.4144.2232.4903) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. ITAU UNIBANCO S/A.  INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO.

DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO PELO AUTOR,  SUA LEGALIDADE, EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, RESTA POSSIBILITADA A INSCRIÇÃO DA DEVEDORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO PELO BANCO CREDOR POR OCASIÃO DO NÃO PAGAMENTO. ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIU O BANCO DEMANDADO NO CASO CONCRETO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO AUTORIZA INDENIZAÇÃO PELO CADASTRO NEGATIVO DE QUEM EFETIVAMENTE É INADIMPLENTE. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DESARRAZOADA. DEMANDA J

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