(DOC. VP 487.4952.5226.2693)

TJSP. Apelação. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento para tratamento de melanoma (nivolumabe + ipilumabe). Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Combinação de medicamentos indicada para tratamento da moléstia que acomete o autor, conforme bula registrada na ANVISA. Negativa fundada em alegação de uso off-label e tratamento experimental. Inadmissibilidade. Medicação indicada para tratamento da moléstia que acomete o autor. Ainda que se tratasse de uso off-label, a exclusão de cobertura da medicação seria abusiva. Precedentes. Danos morais. Caracterização. Lesão a direitos da personalidade. Agravamento do estado de saúde e aflição psicológica acarretada ao beneficiário em razão da indevida negativa de tratamento. Dano in re ipsa. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00. Valor adequado às circunstâncias do caso concreto, não comportando redução. Recurso desprovido.

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