(DOC. VP 487.4459.7996.2260) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS. DECISÃO MANTIDA.
CASO DOS AUTOS EM QUE OS VALORES CONSTRITOS EXCEDEM EM MUITO O PATAMAR DE QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, BEM COMO FORAM ENCONTRADOS EM MAIS DE UMA CONTA DE INVESTIMENTO, NÃO REPRESENTANDO UMA ÚNICA RESERVA FINANCEIRA. ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO SÓCIO EM ADIMPLIR O DÉBITO EXEQUENDO, ESTE NÃO SE LIMITA AO VALOR DE SUA QUOTA SOCIAL, NOS TERMOS DO art. 50 DO CC CUMULADO COM O art. 790, VII DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
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