(DOC. VP 486.6266.3742.2088)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - DANO QUALIFICADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA -

Materialidade e autoria comprovadas - Dano incontroverso e sequer impugnado - Ameaça comprovada pela prova oral - Dolo de intimidar manifesto - Para o delito de ameaça, basta que a conduta do réu seja bastante para causar temor na vítima, como no caso - Ausência de ânimo calmo e refletido que não afasta a responsabilização penal - Embriaguez voluntária que igualmente não ajuda o réu, conforme CP, art. 28, II - Prévia animosidade entre réu e vítima, e hipotético comportamento dest

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