(DOC. VP 486.3871.2634.9186)

TJRJ. DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. PERDA DO OBJETO. I. CASO EM EXAME 1.

Crime de homicídio qualificado imputado ao recorrido. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Pretende a acusação a reforma da decisão que indeferiu o pedido de decretação de prisão temporária. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Na origem, trata-se de ação cautelar com pedidos de prisão temporária, bem como de busca e apreensão, tendo o Juízo indeferido o pedido de prisão temporária. 4. Apesar disso, posteriormente, foi oferecida denúncia contra o recorrido, tendo o Juízo decretado a sua pr

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