(DOC. VP 486.2735.7424.8587) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA PREENCHIDOS. ÔNUS DA PROVA. REFORMA DA SENTENÇA.

I. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADAS, PORQUANTO DEMONSTRADO QUE OS DEMANDADOS FORAM DEVIDAMENTE INTIMADOS DOS ATOS PROCESSUAIS, INCLUSIVE COM A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA NA ORIGEM. AINDA, POSSÍVEL O JULGAMENTO DO FEITO COM BASE NOS DEPOIMENTOS ESCRITOS JUNTADOS PELAS PARTES, SENDO PRESCINDÍVEL, NO CASO CONCRETO, A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, MORMENTE DIANTE DA SUFICIÊNCIA DA PROVA PERICIAL. EXEGESE DO CPC, art. 370. II. CONSOANTE A EXEGESE DO CODI

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