(DOC. VP 486.2194.8805.6128)
TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS arts. 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/06, N/F DO CODIGO PENAL, art. 69. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
Pretensão absolutória. Rejeição. 1. Tráfico de drogas. Materialidade positivada pela prova pericial produzida. Apreensão de 465,24g de Cloridrato de Cocaína; 49,69g de Cannabis sativa L. e 31,83g de crack. Autoria do delito na pessoa do apelante inquestionável, consoante a prova oral colhida ao longo da instrução criminal. Apelante preso em flagrante, em área dominada por facção criminosa, na posse de vasto material entorpecente e um rádio comunicador. Coesas e uniformes declaraç�
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