(DOC. VP 486.0918.6576.0204)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória cumulada com pedido de indenização de danos morais. Inconformismo do autor contra decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. É dado ao juiz indeferir a gratuidade judiciária, se houver elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para concessão do benefício. Prova contrária emergente dos próprios autos. Decisão mantida. Recurso não provido

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