(DOC. VP 486.0778.0930.7681)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA BENESSE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - LEGITIMIDADE DA CONTRATAÇÃO - INADIMPLEMENTO - COMPROVADO. À

luz do art. 99, §3º do CPC, a alegação de insuficiência financeira por pessoa natural goza de evidência relativa de veracidade, podendo ser elidida pela parte contrária ou pelo Juiz, se presentes elementos que evidenciem que o requerente não é carecedor do benefício. Demonstrada a contratação do serviço de empréstimo bancário, da disponibilização do valor na conta bancária de titularidade do consumidor e da inadimplência, a procedência do pedido formulado pela Instituição F

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