(DOC. VP 485.9117.3743.2377)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título executivo extrajudicial. Impugnação, pelo executado, à penhora que recaiu sobre imóvel de sua propriedade. Petição recebida como exceção de pré-executividade. Insurgência contra decisão que a rejeitou. Irresignação que prospera em parte. Pleito de concessão da gratuidade da justiça. Acolhimento. Todavia, extensível a benesse somente ao âmbito do presente recurso. Alegação de inexigibilidade do título exequendo. Descabimento. Instrumento de confissão de
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote