(DOC. VP 485.7690.9746.4984)

TJSP. APELAÇÃO. CONDUÇÃO DE VEÍCULO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, AMEAÇA (ART. 306, CTB, ART. 147, CP).

Mérito. Manutenção. Suficiência da prova. Pedido de substituição da pena de prestação de serviços à comunidade. Possibilidade. Circunstâncias concretas do caso que recomendam a substituição da pena privativa de direitos por pena pecuniária, face às condições de saúde do réu. Recurso parcialmente provido. Sentença reformada

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