(DOC. VP 485.7614.1213.9451) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO (BENS IMÓVEIS).  EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, ação de usucapião extraordinário relativa a 28 lotes de imóvel arrematado em hasta pública, nos termos do CPC, art. 485, VI. Os apelantes alegam posse ininterrupta por mais de 15 anos, com realização de benfeitorias, e sustentam que a ação de usucapião visa corrigir injustiça na alteração da matrícula realizada de ofício pelo Juízo Federal após 11 anos sem oposição. II. QUEST�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote