(DOC. VP 485.7558.1922.8189) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS TEMPORAIS DA CONCESSÃO. IMPENHORABILIDADE DE VALORES EM CONTA CORRENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM SALARIAL OU DEPÓSITO EM POUPANÇA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE: (I) CONCEDEU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA APENAS COM EFEITOS EX NUNC; E (II) MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE POR AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE SE TRATAVA DE VERBA SALARIAL OU VALOR DEPOSITADO EM CADERNETA DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 833, IV E X, DO CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A GRATUIDADE DA

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