(DOC. VP 484.6772.7825.2984) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL DEMONSTRADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. APELO DA PARTE RÉ PROVIDO. APELO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME: 1. Apelações interpostas por ambas as partes contra sentença que declarou a inexistência de débito referente a contratos de empréstimo consignado, determinou a abstenção de descontos, condenou o banco réu à repetição do indébito em dobro e ao pagamento de indenização por danos morais. A parte autora busca a majoração dos danos morais e dos honorários advocatícios, enquanto o banco réu sustenta a validade do contrato e requer a improcedência da ação. II.

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