(DOC. VP 484.4288.4905.8745) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL. SEGUROS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SEGURO RESIDENCIAL. AUSENTE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DESCONTOS INDEVIDOS. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

I. Caso em exame 1. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e indenização por danos morais, cujos pedidos foram julgados parcialmente procedentes na origem. Neste grau recursal, a parte autora postula a condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se resta caracterizada a existência do dano indenizável. III. Razões de decidir 3. O pedido de r

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