(DOC. VP 484.1562.6867.9864)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA.

Sentença que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de débito e procedente a demanda de cobrança. Inconformismo da compradora, alegando cerceamento de defesa e, no mérito, pugnando pela declaração de inexistência do débito cobrado e pela restituição em dobro do suposto valor pago a título de corretagem. Acolhimento em parte. A cobrança de saldo residual a título de correção pelo INCC é abusiva, uma vez que configura cobrança em duplicidade da correção mone

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