(DOC. VP 484.1321.7366.5673) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS.

I. Caso em exame: Ação em fase de conhecimento na qual foi deferida tutela de urgência para determinar a anotação da existência da demanda na matrícula imobiliária 27.290. O agravante sustenta a ausência dos requisitos para a concessão da medida, especialmente pela inexistência de indícios de dilapidação patrimonial que justifiquem a averbação premonitória. II. Questão em discussão: A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de deferimento da averbação p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote