(DOC. VP 484.1100.7487.6927)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SUSPENSÃO DO FUNCIONAMENTO DA LINHA CELULAR POR SETE DIAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. DOCUMENTO ANEXADO PELA EMPRESA RÉ QUE COMPROVA A NOTIFICAÇÃO E AMEAÇA DE CORTE. PARTE AUTORA QUE JUNTA PROTOCOLOS ABERTOS JUNTO À EMPRESA RÉ. PROTOCOLOS NÃO CONTESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA. PROVA INDICIÁRIA DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA QUE SE REFORMA PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO.

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