(DOC. VP 483.9504.2717.5161)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA -

Contrato bancário - Cartão de crédito - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que reconheceu a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer imposta à instituição financeira ré, ora executada - Insurgência do autor, ora exequente - Pretensão de que a instituição financeira desbloqueie a função crédito de seu cartão e restabeleça o limite de crédito - Embora o título executivo tenha imposto à instituição financeira executada a obrigação de desbloquear o cart�

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