(DOC. VP 483.2360.9448.3196)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUSTIÇA GRATUITA. AÇÃO DE INVENTÁRIO. I -

Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, considerando o valor do acervo hereditário superior a R$ 526.000,00. Os agravantes alegam que, apesar do patrimônio, são pessoas com idade avançada e que a genitora enfrenta problemas de saúde, não possuindo condições de arcar com as custas processuais. II - Questão em discussão: (i) verificar se a condição financeira dos herdeiros deve ser considerada para a concessão d

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