(DOC. VP 483.1674.7134.8405)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. I. CASO EM EXAME

1.Ação declaratória cumulada com obrigação de não fazer, responsabilidade civil, indenização por danos morais, restituição e tutela de urgência. A autora, correntista do banco, alega contratação não reconhecida de produto bancário, resultando em créditos e débitos em sua conta. Requer reconhecimento de prática abusiva, indenização por danos morais e restituição em dobro dos valores cobrados. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote