(DOC. VP 483.1458.3687.0608)

TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Cirurgia nos joelhos. Sentença de parcial procedência. Comprovada necessidade da cirurgia e dos materiais, não cabe à operadora escolher o tipo de procedimento ou material a ser utilizado, mas ao corpo clínico responsável pelo tratamento. Abusividade configurada. Obrigação de custeio. Danos morais. Não configuração. Inexistência de ofensa a atributos da personalidade da autora, ou mesmo sofrimento intenso, que caracterize o dano de ordem extrapatrimonial, não tendo o descumprimento contratual a magnitude apta a ferir sua dignidade humana. Recurso parcialmente provido

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