(DOC. VP 482.5319.6384.1207) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTOS EMPAGLIFLOZINA E LIRAGLUTIDA, EM RAZÃO DE PARAPLEGIA ESPÁSTICA HEREDITÁRIA (CID 10 G11 .4), PARKINSONISMO EM DOENÇAS CLASSIFICADAS EM OUTRA PARTE (CID 10 G22) E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA (CID 10 I50). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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