(DOC. VP 482.4631.7722.7612)

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico com pedido de reparação por danos materiais e morais. Seguro. Sentença de parcial procedência, com rejeição da pretensão de indenização por danos morais. Inconformismo da autora. Seguradora não demonstrou a origem da cobrança realizada por meio de descontos na conta corrente da autora. Inexigibilidade do débito impugnado bem reconhecida. Danos morais configurados, dada a peculiaridade do caso. Respectiva indenização arbitrada em R$ 5.000,00. Sentença reformada. Recurso provido.

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