Carregando…

(DOC. VP 481.7373.6333.0635)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESENÇA DOS REQUISITOS. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, nos autos da ação anulatória de deliberação assemblear, que indeferiu a tutela de urgência pleiteada. 2. Considero prejudicado o recurso de embargos de declaração oposto contra a decisão concessiva de efeito suspensivo ao agravo de instrumento, vez que este recurso se encontra pronto para o imediato julgamento. 3. Consoante dispõe o CPC, art. 30

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote