(DOC. VP 481.7351.7109.5795)

TJSP. IMPORTUNAÇÃO SEXUAL E AMEAÇA. Recurso defensivo. ABSOLVIÇÃO. Impossibilidade. Autoria sobejamente comprovada pela robusta prova oral. Fatos típicos. DOSIMETRIA e REGIME. Sequer impugnados. INDENIZAÇÃO À VÍTIMA. Diminuição ao mínimo, à míngua de justificação pelo quantum estabelecido. PROVIMENTO PARCIAL.

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