(DOC. VP 481.6137.3365.8372)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO NÃO CONFIGURADO. MULTA AFASTADA. 1.

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização julgada improcedente, condenada a autora ao pagamento de multa de 2,5% do valor da causa por litigância de má-fé 2. Apela a autora, buscando afastar a multa processual 3. A ré apresentou prova documental da filiação à entidade e da autorização do desconto de mensalidades 4. Não houve impugnação das assinaturas lançadas nos documentos 5. Plausível a alegação de idosa no sentido de que desconhec

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote