(DOC. VP 481.0602.4756.8271)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO PROCEDENTE.

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou procedente a impugnação e extinguiu a execução por falta de título executivo judicial. A parte exequente-impugnada busca a continuidade do tratamento médico com profissional específico, alegando descumprimento de decisão anterior. II. Questão em Discussão III. Razões de Decidir 3. A sentença recorrida foi mantida com base no art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que permite a ratificação dos fundam

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote