(DOC. VP 480.9082.5963.2053) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA

IMPLEMENTADA A MAIORIDADE, A COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CABE AO PENSIONADO, PELA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. NO CASO, DE JOVEM SAUDÁVEL, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL, AUSENTE COMPROVAÇÃO DE FREQUÊNCIA EM CURSO SUPERIOR E DE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL. ADEQUADA A EXONERAÇÃO DO GENITOR DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS, APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA

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