(DOC. VP 480.5608.9527.0243)

TJSP. Habeas Corpus. Latrocínio e roubo majorado. Pleito de revogação da prisão cautelar. Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Gravidade concreta das condutas. Necessidade de garantia à ordem pública, aplicação da lei penal e instrução criminal. Condições pessoais subjetivas que, por si sós, não impedem a decretação da custódia. Ordem denegada.

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