(DOC. VP 480.5596.6603.9438) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL EM RAZÃO DE A PARTE AUTORA TER SEUS BENS FURTADOS/EXTRAVIADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO CAMPUS ULBRA. O SUPOSTO ABALO MORAL ALEGADAMENTE SOFRIDO NÃO RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS, MUITO EMBORA NÃO SE DESCONHEÇA OS INEGÁVEIS TRANSTORNOS VIVENCIADOS PELA PARTE EM RAZÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONTUDO, TAL SITUAÇÃO, POR SI SÓ, NÃO É CAPAZ DE CONFIGURAR OS ALEGADOS DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.

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