(DOC. VP 480.1916.8403.7218) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. VEÍCULO. PENHORABILIDADE. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME 1. A parte agravante busca a reforma da decisão que rejeitou arguição de impenhorabilidade de automóvel nos autos do processo de execução.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em reconhecer a nulidade do mandado de intimação e a impenhorabilidade do veículo.  III. RAZÕES DE DECIDIR 3. ​O erro certificado no mandado  tem origem na redação equivocada da placa quando da ordem de penhora, o que não desnatura o ato, na medida que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote