(DOC. VP 479.9672.9162.5290) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO DE CIRURGIA URGENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER E IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO INCONTROVERSO. DANO MORAL CONFIGURADO.

Apelo da parte autora, a buscar a reforma da sentença que no que tange a improcedência do pedido de danos morais. 1. Inolvidável o transtorno vivido com a espera, prolongamento da dor física e psicológica e a dúvida suportadas pelo autor, o que em nenhuma hipótese pode ser considerado mero aborrecimento do cotidiano. 2. A indevida recusa de cobertura para realização de atendimento e internação necessário à saúde e vida digna do paciente causa violação a direito da personalidad

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote