(DOC. VP 479.7115.4005.0624)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c.c repetição do indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Insurgência da autora. Controvérsia recursal que se restringe à necessidade de compensação de créditos entre as partes. Compensação de créditos que é devida, ante a comprovação de que os valores provenientes dos mútuos declarados inexistentes foram depositados na conta da requerente, sob pena de enriquecimento sem causa da auto

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