(DOC. VP 479.5244.5588.1190)

TJSP. Ação cominatória, cumulada com pedido de reparação de danos. Bloqueio da conta no Facebook. Restabelecimento do serviço no curso do processo. Ausência de prova de violação dos «termos de serviço» ou da «política comercial» do aplicativo. Dano moral configurado. Indenização arbitrada em R$8.000,00. Lucros cessantes não comprovados. Recurso da Autora parcialmente provido e o da Ré desprovido

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