(DOC. VP 479.1510.4108.9534)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Tribunal do Júri. Réu denunciado e pronunciado pela prática do crime de homicídio mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Jurados que reconheceram a materialidade delitiva, mas, por maioria, responderam negativamente ao quesito da autoria. Sentença absolutória. Recurso do Ministério Público que pleiteia a anulação da sentença e submissão do réu a novo julgamento pelo rito do Júri, por se tratar de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Não acolhimento.

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